Direito do
Consumidor
Você sabe o que é Direito do Consumidor?
O Direito do Consumidor é um conjunto de regras que se aplicam a quem adquire um produto ou serviço como destinatário final junto ao comércio, indústria ou prestadores de serviços, inclusive instituições financeiras.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor é quem trata de regular as relações entre consumidores e fornecedores de produtos/serviços.
A Cerveira & Aguiar Advogados atende as mais variadas situações envolvendo o Direito do Consumidor, com destaque para:
- Ações indenizatórias por danos materiais e morais pelo cadastramento indevido no SPC/SERASA
- Ações indenizatórias por danos materiais e morais em razão de defeito/vício em produto ou serviços
- Ações contra empresas de telefonia, bancos e financeiras em geral
- Práticas abusivas
- Publicidade enganosa
- Troca de mercadorias
- Revisão de Contratos e cláusulas
- Empréstimos não autorizados, e muitos outros casos
